Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai
Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o...
Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%
A má-fé em ações trabalhistas poderá resultar em multa de até 20% do total da causa se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/2016,...